Este documento define as condições gerais (as “Condições”) para a utilização da plataforma Rendileme. Regula os direitos e obrigações entre si, na qualidade de utilizador, e o operador da plataforma. Leia estas Condições com atenção e na íntegra antes de utilizar a plataforma, abrir uma conta ou realizar transações. Constituem a base jurídica da utilização e vinculam ambas as partes.
Ao proceder ao registo, iniciar sessão, utilizar as funcionalidades oferecidas ou executar outras atividades na Rendileme, aceita expressa e integralmente estes Termos de Utilização. A utilização da Rendileme é permitida apenas a pessoas maiores de 18 anos. Menores ou pessoas sem capacidade plena não podem usar a plataforma. Em caso de suspeita de incumprimento deste requisito de idade, reservamo‑nos o direito de suspender, limitar ou encerrar contas.
O funcionamento da plataforma pode estar sujeito a interrupções técnicas temporárias, janelas de manutenção, atualizações ou falhas – por exemplo, devido a flutuações de mercado, elevada carga de servidores ou eventos externos. Esforçamo‑nos por elevada disponibilidade, mas não podemos garantir operação ininterrupta. Funcionalidades, algoritmos, modelos de preços ou mercados disponíveis podem ser ampliados, alterados, restringidos ou descontinuados a qualquer momento, sem que daí resulte direito a reclamações contra a Rendileme.
Todo o conteúdo da plataforma – textos, gráficos, design, software, algoritmos, marcas, logótipos e análises baseadas em IA – está protegido por direitos de autor, marcas e outros direitos e é propriedade da Rendileme ou dos seus licenciadores. Qualquer reprodução, divulgação, disponibilização pública ou utilização comercial sem o nosso consentimento escrito é proibida e pode acarretar responsabilidades civis e criminais.
Como utilizador, é responsável por assegurar que todos os dados fornecidos (por exemplo, dados de identificação, contactos, informações de pagamento) são corretos, completos e atualizados. Informações falsas ou enganosas podem levar ao bloqueio da conta, retenção de levantamentos ou ações legais. Os seus dados pessoais são processados exclusivamente de acordo com a nossa Política de Privacidade e o RGPD. Aplicamos elevados padrões de segurança e transparência.
Todas as decisões de investimento e negociação que tome através da Rendileme – sejam manuais ou via automações de IA – são da sua inteira responsabilidade e assumidas por sua conta e risco. A Rendileme fornece uma infraestrutura técnica, mas não presta aconselhamento financeiro personalizado, recomendações ou garantias de lucro. Os mercados financeiros (incluindo ações e criptomoedas) podem ser altamente voláteis e levar à perda total do capital investido. Desempenhos passados não constituem indicador fiável de resultados futuros. Invista apenas valores que possa absorver perder.
Reservamo‑nos o direito de atualizar ou complementar estes termos a qualquer momento – por exemplo, por mudanças regulatórias, desenvolvimentos técnicos ou novas exigências do mercado. Informamo‑lo atempadamente (normalmente com pelo menos 14 dias de antecedência) por email, notificações na plataforma ou no site. A continuação da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações é considerada aceitação. Em caso de mudanças materiais, pode encerrar a sua conta.
Segurança e transparência são princípios centrais da nossa ação. Utilizamos tecnologias de encriptação modernas, realizamos auditorias de segurança regulares, guardamos os fundos dos clientes em contas segregadas e aplicamos processos rigorosos de compliance (KYC/AML) para garantir o maior nível possível de proteção. Todos os procedimentos e transações são claramente documentados. Comprometemo‑nos a uma relação justa, honesta e orientada para o cliente: a sua confiança é o nosso bem mais valioso.
